sábado, 23 de novembro de 2013

Separação das funções de poder



Ciência Política
Plano de aula 8 - separação das funções de poder.
Caso concreto 1:
1. Dentro do contexto de uma divisão dos poderes, que papel você considera que deve ser atribuído ao poder executivo?
2. E qual você considera que é a fonte de legitimidade das decisões ou escolhas do Presidente da República?
-> 1. O poder executivo deve aplicar as leis e tomar decisões sempre procurando o interesse coletivo e o bem comum, isto é, aplicar as leis de forma geral e impessoal.
-> 2. E a fonte de legitimidade para as decisões do Presidente é a constituição federal a qual dá poderes para o mesmo praticar seus atos de chefe de governo, mas sempre com a fiscalização dos outros poderes. A fonte de legitimidade do poder político (Presidente da República), consiste na avaliação da opinião pública sobre a capacidade do mandatário de obter consensos no que diz respeito à sua ação na governança. No aspecto meramente jurídico, a legitimidade se desenha com o atendimento das exigências legais no processo eleitoral e o sufrágio da vontade da maioria, sendo assim o poder político é reconhecido à luz da constituição.

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