Ex Tunc, ex nunc... diferenças.

No curso de Direito, muita gente tem a maior dúvida sobre duas palavras em latim, são parecidas, mas com significados bem distintos.

Estamos falando das palavras: Ex Tunc e Ex Nunc.

Os estudantes e alguns advogados ainda se confundem com os termos acima.

Vamos dirimir essa dúvida de uma vez por todas.

A palavra ex tunc, em latim significa: desde então.

Está relacionada ao fato no passado, isto é, decisão judicial tomada com efeito ex tunc, quer dizer que o efeito da decisão retroage "desde a data do fato no passado".

A palavra ex nunc, em latim significa: a partir de agora.

Está relacionada ao fato no presente, isto é, decisão judicial tomada com efeito ex nunc, quer dizer que o efeito da decisão não retroage "desde a data do fato no passado". O efeito da decisão vale apenas a partir da data da decisão judicial.

Ex Tunc = efeitos são retroativos à época da origem dos fatos a ele relacionados.

Ex Nunc = efeitos não retroagem, valendo somente a partir da data da decisão tomada.

EX TUNC : bate na TESTA ( com isso a cabeça vai p/ trás) então Retroage
EX NUNC : bate na NUCA ( com isso a cabeça vai p/ frente) então nunca Retroage.